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Renan Winter Spatin

A ODR (resolução on-line de conflitos) pode reduzir a morosidade da justiça?

A morosidade no sistema judicial do Brasil é um dos principais entraves para o exercício completo do direito fundamental de acesso à justiça, estabelecido no artigo 5, XXXV, da CF/88. O fenômeno da demora processual, agravado pela burocracia e pelo elevado número de demandas, compromete o princípio da celeridade, expressamente previsto no artigo 5º, LXXVIII, da CF/88, que institui a garantia de uma razoável duração do processo, o que por consequência traz uma insatisfação da sociedade para com a justiça, uma vez que as resoluções dos processos de perduram por um longo período de tempo.

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